domingo, 5 de agosto de 2012

Falta de moedas de 1 centavo - Comerciantes lesam consumidores



Cada vez mais raras, moedas de 1 centavo causam prejuízo aos consumidores e lucro extra aos comerciantes


Cadê o R$ 0,01? – Sabe quantas moedas de R$ 0,01 existem em “circulação”? O Banco Central, é bom lembrar, parou de cunhar em 2004 as moedinhas que sumiram na hora de se efetuar o troco no dia a dia. A resposta à questão é: pelos menos 3 bilhões de moedinhas deveriam estar no mercado, segundo a assessoria da instituição estatal. A reboque da falta de moedas, em geral, o que se vê são estabelecimentos comerciais, supermercados, por exemplo, praticando a injusta arredondada para cima ao fornecer o troco nas compras. Assim, no final do dia, a sobra de dinheiro por conta da ausência das tais moedinhas acaba se pulverizando nos caixas dos comerciantes.

É notória a má-fé do comerciante que procura quebrar preços nos centavos de real. Sem contar a ancestral e conhecida estratégia de marketing dos 0,99, para dar a impressão de que o produto em oferta é mais barato. Vale lembrar que o comerciante é responsável por proporcionar o troco preciso, nem para mais nem para menos.

Em geral, o consumidor acaba deixando o assunto de lado para não se estressar. Mas, no final de um dia, de um mês, os centavos “desprezados” acabam equivalendo a um quilo de alimento não perecível, até mesmo a um quilo de carne, ou muito mais.

O Código de Defesa do Consumidor regulamentou que é direito do cliente receber o troco de forma integral, mesmo que seja o equivalente a R$ 0,01. E ainda que no caso de não haver o troco exato, o comerciante deverá instruir seus funcionários a arredondar o valor do produto para menos. Isso é dever e não favor do proprietário do estabelecimento comercial. Mas, na luta pelos seus direitos, a dor de cabeça sempre sobra para o consumidor. Os Procons instruem a quem se sentir lesado pela falta de troco a registrar queixa nos órgãos de instância de defesa do consumidor. Para tanto, deverá apresentar a nota fiscal, bem como testemunhas.

Também está na lei que negar troco é infração passível de multa, sendo que o estabelecimento comercial pode ser interditado e até ter a suspensão do serviço prestado. O hábito da maioria dos comerciantes de oferecer balas como moeda de troca é ilegal. O Código do Consumidor prevê que só pode ocorrer o nefasto uso das balinhas quando o consumidor concordar com a suposta compensação. Mas onde está a campanha publicitária de esclarecimento? Não existe. Inclusive, campanha publicitária de um cartão de crédito usou a falta de troco ou uso de balinhas como mote para convencer o consumidor a usar mais o dinheiro de plástico da sua bandeira.

Na falta das moedinhas, cabe ao comerciante, instruído pelo Banco Central, solicitar à gerência da agência do banco onde é correntista. Outra saída indicada pelo BC é entrar em contato com a associação de classe para fortalecer a busca pelos níqueis em extinção. Mas, fica difícil quando nem os próprios bancos dispõem das moedas de um centavo, invariavelmente.

O que se vê comumente é o comerciante argumentar que o Banco Central paralisou a produção da moedinha. No entanto, oficialmente, o Banco Central sustenta, como citado no início da matéria, que há em circulação cerca de 3 bilhões das tão necessárias moedas de um centavo de real. Considerando-se que não é mais hábito colocar as moedas de um centavo em cofrinhos, a pergunta que não quer calar é factual: onde estão as benditas moedinhas?

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